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  • Atendimentos de Consumidores nos Procons (Sindec)

    O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec é um sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos...
  • Comitê Nacional para os Refugiados

    Traz a tabela de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado - 1994 (primeiro registro disponível) a 13 de março de 2019, e a tabela com decisões sobre pedidos de...