Comitê Nacional para os Refugiados

  1. Trata-se de base de dados extraída dos registros efetuados pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), após recebimento dos processos de solicitações de refúgio enviados pelo Departamento de Polícia Federal, até a Plenária do CONARE de 29 de abril de 2016;

  2. Tendo em vista o lapso temporal entre o recebimento da solicitação de refúgio no Departamento de Polícia Federal e o subsequente registro das respectivas informações no CONARE, esta base não reúne a totalidade das solicitações em trâmite no Ministério da Justiça;

  3. As solicitações de refúgio feitas por cidadãos haitianos junto ao Departamento de Polícia Federal não estão incluídas nesta base de dados;

  4. As informações relativas a reassentamento de refugiados não estão incluídas nesta base de dados;

  5. Para obter o total de refugiados reconhecidos, excluídos os reassentados, deve-se somar os status “Reconhecidos” e “Reconhecidos ACNUR”;

  6. Para obter o total de indeferimentos, deve-se somar os status “Indeferidos” e “Recursos”;

  7. Para obtenção dos dados completos, é importante a análise das informações contidas nesta base com o Relatório “Refúgio em Números”, divulgado em 10 de maio de 2016, que pode ser visto neste link (http://pt.slideshare.net/justicagovbr/sistema-de-refgio-brasileiro-balano-at-abril-de-2016);

  8. A publicação de dados adicionais sobre refúgio, do início ao fim do processo, só será possível a partir da conclusão do sistema eletrônico de gestão do refúgio, denominado “SISCONARE”, iniciado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e em desenvolvimento na área de tecnologia da informação do Ministério;

  9. Todas as datas seguem o formato MM/DD/AAAA.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Ministério da Justiça
Mantenedor Ministério da Justiça