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Arquivo Nacional
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal,...
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Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN
Ao Departamento Penitenciário Nacional compete: I - planejar e coordenar a...
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Polícia Federal
À Polícia Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 1o do art....
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Polícia Rodoviária Federal
À Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais,...
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Fundação Nacional do Índio
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado...
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Ouvidoria-Geral
Compete à Ouvidoria-Geral: I - exercer a função de ouvidoria-geral dos...
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Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos
À Secretaria de Assuntos Legislativos compete: I - prestar assessoria ao...
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Secretaria-Executiva
À Secretaria-Executiva compete: I - assistir ao Ministro de Estado na...
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Secretaria Nacional do Consumidor
À Secretaria Nacional do Consumidor compete: I - formular, promover,...
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Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
À Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas compete: I - assessorar e...
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Secretaria Nacional de Segurança Pública
À Secretaria Nacional de Segurança Pública compete: I - assessorar o...
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Secretaria Nacional de Justiça
À Secretaria Nacional de Justiça compete: I - promover a política de...
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