Este conjunto de dados refere-se aos perfis profissionais dos postos de trabalho requeridos pelo Ministério e aos currículos dos gestores e assessores ocupantes de cargos e funções, níveis 1 a 6, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A base está disponível para consultas, ampliando a transparência preconizada pelo Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, em especial no §2º do art. 11, e respeitadas a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha com metodologia de gestão por competências para mapeamento de seus postos de trabalho e perfil de seus ocupantes, cuja gestão é realizada por meio do Sistema Competências.

A base Postos de Trabalhos discrimina os requisitos básicos e os itens de competência com os respectivos domínios necessários à execução das competências requeridas pela função ou cargo. A base Currículos apresenta as principais informações, incluindo a formação e data de ingresso no Órgão dos ocupantes dos postos de trabalho.