A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), no uso de suas atribuições, seleciona servidor para desempenhar as funções de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Legislação de Pessoal (DILEP), FCE 4.04 (Posto de Trabalho nº 14) em Brasília, Distrito Federal, ou por meio de teletrabalho.