A Secretaria Nacional de Justiça em parceria com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), no uso de suas atribuições, seleciona servidores efetivos com lotação no Ministério da Justiça e Segurança Pública para desempenhar atividades relacionadas à negociação de acordos de cooperação jurídica internacional e acompanhamento de foros internacionais.